Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.

Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia

Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.

Recurso de Revista. Ação de repetição de indébito. Planos econômicos. Valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

Prescrição. Incapaz. Art. 198, I do Código Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), o prazo prescricional não corre contra os incapazes.

Preenchidos os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimação para recorrer, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos recursos.

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Danos morais e materiais.

Aceidente do trabalho. Ação ajuizada pelo herdeiro.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.

A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

A vacina e o trabalho

Por Leonardo Jubilut, advogado, especialista em direito do trabalho empresarial, sócio do Jubilut Advogados.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Contribuição assistencial. Empregados não associados. Inexigibilidade.

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.